Introdução

A gestão responsável é fundamental para garantir a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Isso significa que é necessário adotar práticas e estratégias que promovam a transparência, a eficiência e a moralidade na gestão dos recursos previdenciários. Neste artigo, vamos apresentar as principais medidas que devem ser adotadas para promover a boa saúde financeira e atuarial do RPPS, visando a garantir a sobrevivência do fundo de previdência dos servidores públicos.

Desafios da gestão do RPPS

Antes de falarmos sobre as medidas que podem ser adotadas para garantir a sustentabilidade do RPPS, todavia, vale mencionar alguns dos principais desafios enfrentados na gestão dos recursos previdenciários. Dentre eles, podemos destacar a falta de planejamento estratégico, a falta de transparência na prestação de contas, falta de pessoal ou de capacitação dos gestores, além da pouca qualificação dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal.

Medidas importantes para a sustentabilidade do RPPS

Para superar esses desafios e garantir a gestão responsável do RPPS, as principais medidas a serem adotadas pelos gestores dos recursos previdenciários são:

Planejamento estratégico

É fundamental desenvolver um planejamento estratégico que oriente a gestão dos recursos previdenciários. Isso inclui a identificação das forças e fraquezas do Instituto, a definição de objetivos claros e a elaboração de um plano de ação que permita alcançá-los.

Uma excelente iniciativa de planejamento estratégico em RPPS é a adotada pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Ribeirão Preto que, sob o olhar atento da Superintendente Maria Regina Ricardo (a querida Regina, para quem circula nos grupos e eventos de RPPS), vem implantando uma gestão democrática baseada em 5 “Ps”:

• Planejar: Planejar nossas ações do dia a dia, do atendimento no balcão ao pagamento do benefício;
• Priorizar: Priorizar dentre todas as demandas, aquelas mais urgentes, sem esquecer-se das demais.
• Propagar: Vamos “espalhar” tudo de bom que fazemos e pedir ajuda naquilo que não conseguimos fazer, mostrando sempre a realidade.
• Persistir: Vamos persistir no sonho de ter um IPM melhor, uma cidade melhor, um mundo melhor, só depende de nós.
• Perenizar: Como um rio que você nunca irá entrar no mesmo duas vezes, mas que este sempre estará ali fluindo de forma tranquila para o mar: esse mar é o nosso objetivo.

O planejamento estratégico seguiu uma metodologia que permitiu realizar oficinas, debates internos, envolvimento com os diversos setores que lidam com a previdência dos servidores no dia a dia. Para saber mais sobre o Planejamento Estratégico 2021-2025 do RPPS de Ribeirão Preto, clique aqui.

Transparência e prestação de contas

A transparência e a prestação de contas na gestão dos recursos previdenciários não é apenas desejável, mas, antes de tudo, uma obrigação constitucional. O princípio da publicidade determina a divulgação de informações do RPPS, como o quantitativo de benefícios de aposentadoria e pensões concedidos, o total de servidores vinculados ao fundo, os resultados dos investimentos dos recursos previdenciários e, principalmente o adequado registro contábil que obedece a regras específicas.

É preciso ficar atento aos atos normativos do Ministério da Previdência Social que, na qualidade de órgão responsável pela orientação, supervisão e acompanhamento dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, constantemente publica atualizações do Plano de Contas, Manual de Contas, Demonstrativos e Normas de Procedimentos Contábeis que devem ser aplicados aos RPPS.

Controle interno

O controle interno avaliar a eficiência e a eficácia das atividades desenvolvidas pela gestão previdenciária. Isso inclui a definição de procedimentos de fiscalização e auditoria. O órgão de controle interno pode ser vinculado diretamente ao Instituto ou ser uma estrutura integrante da administração direta do ente federativo.

Neste cenário, destaca-se a Lei de Responsabilidade Fiscal que dá ênfase ao fortalecimento do controle interno, exigir a divulgação dos relatórios resumidos da execução orçamentária e da gestão fiscal, que devem ser acompanhados e fiscalizados pelos Tribunais de Contas, com auxílio do Controle Interno. O controle da Administração Pública consiste no dever de vigilância e de correção das ações estatais com base nos princípios constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Eficiência.

Além disso, a metodologia de estruturação do sistema de controle interno é fundamental para o bom desenvolvimento das atividades de controle o que se dá, dentre outros métodos por meio de auditorias, a exemplo: Auditoria de Avaliação da Gestão; Auditoria de Acompanhamento da Gestão; Auditoria Contábil; Auditoria Operacional e Auditoria Especial.

Educação previdenciária

A educação previdenciária abrange não só a capacitação dos gestores, mas também dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal, dos servidores envolvidos com a dinâmica de atividades do RPPS, e a própria disseminação dos conceitos mais importantes para conhecimento da sociedade e dos beneficiários do regime próprio de previdência.

As iniciativas, nesse sentido, incluem a realização de capacitações, treinamentos e cursos que permitam o aprimoramento das competências técnicas e gerenciais das equipes, afinal, são as pessoas que fazem a máquina administrativa funcionar. Este também é o tema que tratamos neste post sobre capacitação.

No âmbito federal, por exemplo, uma importante iniciativa é Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) foi instituída pelo Decreto nº 9.991/2019. O objetivo é estabelecer uma cultura de planejamento de ações de desenvolvimento entre todos os órgãos da Administração Pública Federal, com base no alinhamento das necessidades de desenvolvimento dos servidores com o objetivo institucional de cada órgão e entidade, prezando pela transparência de informações. São pilares da política de desenvolvimento de pessoas:

• Equanimidade: os servidores e as unidades onde estão lotados devem ser consultados quando o PDP for elaborado.
• Transparência: todas as ações e despesas devem ser disponibilizadas na internet.
• Gestão e governança: as ações de desenvolvimento devem ser relacionadas com as estratégias do órgão.
• Necessidade de desenvolvimento: Lacuna identificada entre o desempenho esperado e o desempenho atual do servidor.
• Ação de desenvolvimento, capacitação ou treinamento regularmente instituído: atividade de aprendizagem estruturada para impulsionar o desempenho competente da atribuição pública

O desenvolvimento de eventos de capacitação envolve várias etapas que passam pelo planejamento, organização, execução e avaliação. Esse processo deve ter como base o diálogo constante entre as áreas técnicas e a equipe da educação previdenciária. Essa aproximação que permite que o processo de desenvolvimento de uma capacitação transcorra da melhor forma possível, culminando com a execução de um evento completo e de qualidade.

Conclusão

A gestão responsável é essencial para garantir a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social. Isso envolve a adoção de práticas que promovam a transparência, a eficiência e a responsabilidade na gestão dos recursos previdenciários. Além disso, é importante superar os principais desafios enfrentados pela gestão do RPPS, como a falta de planejamento estratégico, a gestão inadequada dos recursos previdenciários e a falta de transparência e prestação de contas. É importante que os gestores públicos tenham consciência da importância da gestão responsável e trabalhem para promovê-la em suas atividades. Dessa forma, será possível garantir um futuro mais seguro para os servidores públicos e suas famílias.